PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2025
DECRETO Nº 025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.000,00 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025.
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 025/2025 de 27/02/2025
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó
Órgão orçamentário: 1000 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 1003 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.805 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO
Despesa 59
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1841
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
0,00
Total de despesa:
5.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária
5.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário
5.000,00
0,00
Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa 65
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1845
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 70
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1842
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Despesa 71
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1846
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
300.000,00
Total da despesa:
300.000,00
0,00
Despesa 73
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1847
Redução da Despesa
300.000,00
Total da despesa:
0,00
300.000,00
Total da unidade orçamentária
305.000,00
310.000,00
Unidade orçamentária: 3004 – COORDENADORIA DA MULHER
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 805 – ASSISTÊNCIA A MULHER
Ação: 2.815 – ASSISTÊNCIA A MULHER
Despesa 125
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1840
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
4.000,00
Total da despesa:
4.000,00
0,00
Despesa 131
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
1844
Redução da Despesa
4.000,00
Total da despesa:
0,00
4.000,00
Total da unidade orçamentária
4.000,00
4.000,00
Total do órgão orçamentário
309.000,00
314.000,00
Unidade gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó
Órgão orçamentário: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 1001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 2.969 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 561
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.0001 – 25% DE Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) – 1.500.0001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
443
Redução da Despesa
400.000,00
Total da despesa:
0,00
400.000,00
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 2.907 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Despesa 567
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.0001 – 25% DE Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) – 1.500.0001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
442
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.200.000,00
Total da despesa:
1.200.000,00
0,00
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 2.909 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 574
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 5 – MSC – 1.540.1070 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transfências de Impostos (Profissionais da Educação Básica) – 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
27/02/2025
444
Redução da Despesa
800.000,000
Total da despesa:
0,00
800.000,00
Total da unidade orçamentária
1.200.000,00
1.200.000,00
Total do órgão orçamentário
1.200.000,00
1.200.000,00
Total do Fundamento:
1.514.000,00
1.514.000,00
Total geral:
1.514.000,00
1.514.000,00
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito Municipal de Orocó