PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 007/2025-PMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025-PMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 007/2025-PMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025-PMO
O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a realização de contratação direta, na forma física, com critério de julgamento pelo menor preço, para seleção da proposta mais vantajosa visando à Contratação de Empresa do ramo para execução dos serviços de acompanhamento de convênios, monitoramento dos sistemas eletrônicos via internet e no acompanhamento dos projetos estadual e federal, junto ao SIMEC-FNDE, SISMOB-FNS, SIGA (FUNASA), INVESTSUS e TRANSFEREGOV para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Orocó/PE.
A documentação de habilitação e proposta de preços deverão ser enviadas até as 11:59h00 do dia 11 de Julho de 2025, exclusivamente para o e-mail: licitacao@oroco.pe.gov.br.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial do Município (www.oroco.pe.gov.br) ou podem ser solicitados pelo e-mail acima informado. A sessão de análise ocorrerá na Sala de Licitações, situada à Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 427, Orocó/PE.
A presente contratação observará o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais pertinentes.
Fundamenta-se a realização na forma física nos termos do art. 176 da Lei nº 14.133/2021, considerando que o Município de Orocó/PE possui população inferior a 20.000 habitantes, conforme último censo do IBGE (2022), e ainda se encontra no prazo legal de adequação à obrigatoriedade da forma eletrônica.
Orocó/PE, 07 de Julho de 2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Autoridade Competente