PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2025
DECRETO Nº 029 DE 03 DE MARÇO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029 DE 03 DE MARÇO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento:Decreto 029/2025 de 03/03/2025
Unidade gestora: 7 – Câmara Municipal de Vereadores
Órgão orçamentário: 1000 – CÂMARA DE VEREADORES
Unidade orçamentária: 1004 – CÂMARA DE VEREADORES
Função: 1 -Legislativa
Subfunção: 31 – Ação Legislativa
Programa: 1 – APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVA
Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Despesa 14
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/03/2025
349
Redução da Despesa
65.000,00
Total da despesa:
0,00
65.000,00
Despesa 18
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/03/2025
750
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
65.000,00
Total da despesa:
65.000,00
0,00
Ação: 2.2 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO
Despesa 30
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/03/2025
751
Redução da Despesa
15.000,00
Total da despesa:
0,00
15.000,00
Despesa 34
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/03/2025
752
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Despesa 18
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/03/2025
753
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
35.000,00
Total da despesa:
35.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
100.000,00
100.000,00
Total do órgão orçamentário:
100.000,00
100.000,00
Total do Fundamamento:
100.000,00
100.000,00
Total geral:
100.000,00
100.000,00