PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 003, DE 06 JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003, DE 06 JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre valores fixos das barracas dos ambulantes que irão comercializar alimentos e bebidas no evento – FESTA de JANEIRO - que será realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 de janeiro/2026”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado do Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as festividades do evento “FESTA de JANEIRO” no Município de Orocó-PE, a se realizar nas datas de 22, 23, 24 e 25 de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDO o que determina o Parágrafo Único do artigo 197 da Lei 862/2017 - Código Tributário Municipal: “Os preços de relativos à ocupação de espaços públicos em atividade eventual que ocorrer nas festividades oficiais promovidas pelo Poder Público serão estabelecidos em Decreto”;
CONSIDERANDO por derradeiro, o interesse da Administração Pública;
D E C R E T A:
Art.1º. Ficam determinados os seguintes valores para barracas de alimentos e bebidas:
BARRACAS ÁREA INTERNA DO EVENTO:
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
VALOR/R$
1
BARRACA DE BEBIDAS
1.000,00
2
CACHORRO-QUENTE
500,00
3
ESPETINHO
400,00
4
HAMBURGUER
500,00
5
CAPETA
400,00
BARRACAS ÁREA EXTERNA DO EVENTO:
1
BARRACA/TRAILER DE BEBIDAS
200,00
2
ISIPOR DE BEBIDAS
80,00
3
CAPETA
100,00
4
CARRINHO BOMBONIERE
80,00
5
ESPETINHO
150,00
6
HAMBURGUER GRANDE PORTE
200,00
7
HAMBURGUER MÉDIO PORTE
120,00
8
ACARAJÉ
100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 06 dias do mês de janeiro de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito municipal