PREFEITURA · 13 de agosto de 2020
ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020
PREFEITURA
ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020
ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, desincumbindo-se de suas atribuições legais e com arrimo no art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.
I) RESOLVE: SANCIONAR e PROMULGAR a Lei que Dispõe sobre a criação das Diretrizes Curriculares Municipal para Educação Escolar Quilombola – DCMEEQ do Município de Orocó/PE, seus objetivos, atribuições e dá outras providências.” Tombada sob nº. 890, de 13 de julho de 2020-
Publique-se, nos termos e na forma da lei
Gabinete do Prefeito, em 13 de julho de 2020
VEREADOR JOAO XAVIER DA SILVA
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2645, em 13 de agosto de 2020. Código identificador A4ED6DFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.