CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO · 21 de junho de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ E A EMPRESA HENRIQUE ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 43.140.012/0001-24, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (02/08/2023), no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE OROCÓ/PE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 08.867.467/0001-45, com sede na Rua Ulisses de Novais, s/n-Centro-Orocó/PE, CEP: 56.170-000, neste ato representado pelo Vereador/Presidente, IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEU ARAUJO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº *** SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas, nº 320, Centro, Orocó/PE, CEP 56.170-000, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa HENRIQUE ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.140.012/0001-24, estabelecida na Rua José Clementine, n° 57 , Petrolina-PE, CEP 56.302-340, representada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique Oliveira Medrado, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, no final subscrito, doravante designado simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, consoante PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01/2022, Pregão Eletrônico Nº 01/2022 e Ata de Registro de Preço n° 01/2022, firmam o presente termo aditivo a prorrogação temporal e financeira, ao serviços prestação de serviços de locação de veículos., observadas as disposições contidas na Lei 8.666.93, e ainda, consoante a seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE ADITIVO - OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual celebrado em 12 de agosto de 2022, para prorrogar a vigência, passando a cláusula sexta do contrato a vigorar com as seguintes disposições:
Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses conforme disposições estipuladas no referido instrumento contratual, com amparo no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, passa a vigorar de 13 de agosto de 2023 a 12 de agosto de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA DESTE ADITIVO - DO VALOR
O valor mensal da contratação permanece inalterável conforme estipulado na cláusula 5, do contrato perfazendo o valor total anual de R$ 359.400,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), sendo os valores mensais de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) pelo item 1; R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) pelo item 2; R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais) item 3.
CLÁUSULA TERCEIRA DESDE ADITIVO – DOTAÇÃO
A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício:
01 Poder Legislativo
01 Câmara de Vereadores
01 031 01 2002 0000 Manutenção das Atividades Administrativas Do Poder Legislativo
3.3.90.39.74 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições constantes do contrato aditado permanecerão inalteradas na sua íntegra.
E para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Orocó - PE, 02 de agosto de 2023.
Câmara Municipal de Orocó - PE
CNPJ: 08.867.467/0001-45
IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEU ARAÚJO
Contratante
Henrique Engenharia LTDA
CNPJ: 43.140.012/0001-24
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MEDRADO
Contratada
Testemunhas:
CPF/MF:
CPF/MF: