COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de junho de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 – PMO.
Objeto: inclusão de novas dotações orçamentárias para atendimento das despesas decorrentes da contratação integrada de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos básicos e executivos, bem como execução integral das obras de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS SUB 50. Fundamentação legal: art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dotações Incluídas:
Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Orocó
Órgão Orçamentário: 1000 – Prefeitura Municipal de Orocó
Unidade Orçamentária: 1008 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 16 – Habitação
Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Programa: 1502 – Infraestrutura e Modernização
Ação: 1.68 – Construção de Casas Populares
Despesa 450: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa 451: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 24 – MSC – 1.700.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Orocó/PE, 18 de junho de 2026.
ALBERONNY GOMES E SILVA –
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.