COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026-PMO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026-PMO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026-PMO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
CONTRATADA: MBS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.574.670/0001-79.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas do Município de Orocó/PE, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, administração local, mobilização, desmobilização, sinalização, segurança, limpeza, acabamento e demais serviços indispensáveis à perfeita execução do objeto, com recursos do Plano de Ação nº 09032026095364 – Transferência Especial.
VALOR GLOBAL: R$ 2.405.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da Ordem de Execução de Serviços.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da Ordem de Execução dos Serviços.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Orocó/PE, 27 de julho de 2026.
ALBERONNY GOMES E SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Município de Orocó/PE