COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 034/2026-PMO
Processo Licitatório nº 010/2026-PMO
Concorrência Pública nº 002/2026-PMO
Contrato nº 034/2026-PMO
Primeiro Termo Aditivo de Supressão
Contratante: Município de Orocó/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, inscrito no CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
Contratada: MOREIRA INC. E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.293.691/0001-09.
Objeto do Contrato: Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básicos e executivos, bem como execução integral das obras de construção de 20 unidades habitacionais urbanas, com suas respectivas infraestruturas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS SUB 50, no Município de Orocó/PE.
Objeto do Termo Aditivo: Supressão integral do item 12.1 – Estudos e Levantamentos Sociais, constante do grupo 12 – Estudos e Levantamentos, da planilha orçamentária contratual, no valor de R$ 67.500,00, correspondente a aproximadamente 2,41% do valor global originário do contrato.
Justificativa: A supressão decorre da necessidade de segregação do trabalho social em relação ao contrato de execução das obras, considerando sua natureza específica e a conveniência administrativa de posterior contratação por meio de procedimento licitatório próprio, com objeto, critérios de execução, fiscalização, medição e equipe técnica compatíveis com a atividade social a ser desenvolvida.
Valor Original do Contrato: R$ 2.799.500,00.
Valor Suprimido: R$ 67.500,00.
Valor Atualizado do Contrato: R$ 2.732.000,00.
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 034/2026-PMO.
Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 02 de julho de 2026.
Orocó/PE, 02 de julho de 2026.
ALBERONNY GOMES E SILVA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Contratante