PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 9 de janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente os da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público, bem como, demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 333-1, Secretária de Finanças, para, em conjunto com o Tesoureiro LAURYLENE MARQUES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 023, CPF nº. ***.***.***-**, a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ/MF nº 10.114.767/0001-03, pertencente ao Município de Orocó/PE para a realização dos seguintes atos: emitir cheques, abrir e movimentar contas de depósitos, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonário de cheques, autorizar o débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, sustar, contraordenar cheques, cancelar e baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar saques-poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, consultar contas/aplicações de programas repasse de recursos, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldo de extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, em 08 de Janeiro de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó