PREFEITURA · 10 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº. 009 /2022
PREFEITURA
DECRETO Nº. 009 /2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 009 /2022.
EMENTA: Altera os valores das diárias constantes na Lei Municipal nº 448/97 que regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO oque dispõe artigo 3º da Lei Municipal nº 448/97 o qual prevê o reajuste anual dos valores constantes na tabela do Anexo I;
CONSIDERANDO que os valores de diárias estão defasados e que a tabela atual é vigente desde o ano de 2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado os valores constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº 448/97, conforme tabela em anexo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e o Decreto nº 007 de 19 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Orocó, Estado de Pernambuco, em 08 de fevereiro de 2022.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito do Municipal.
ANEXO – I
TABELA DE DIÁRIAS
ATUALIZADAS PELO ÍNDICE IGP-M – ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV
CONFORME CÁLCULOS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE ANEXO I
Grupos de Cidades: Capital Federal
Tipos de Diárias: Integral
Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 1.222,00
Secretários, Assessores e Diretores: R$ 672,00
Demais Servidores: R$ 530,00
Grupos de Cidades: Capital Estadual
Tipos de Diárias: Integral
Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 1.000,00
Secretários, Assessores e Diretores: R$ 530,00
Demais Servidores: R$ 220,00
Grupos de Cidades: Cidades do Interior
Tipos de Diárias: Integral
Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 610,00
Secretários, Assessores e Diretores: R$ 210,00
Demais Servidores: R$ 105,00
Grupos de Cidades: Cidades do Interior
Tipos de Diárias: Parcial
Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 306,00
Secretários, Assessores e Diretores: R$ 110,00
Demais Servidores: R$ 80,00