CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO · 24 de julho de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CMV
CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CMV
Nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o Parecer Jurídico constante dos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 – CMV, para contratação da empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.561.910/0001-44, objetivando a disponibilização de 15 (quinze) inscrições destinadas à participação de servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Orocó/PE no X Seminário Nordestino de Agentes Públicos, a ser realizado no município de Piranhas/AL, no período de 26 a 29 de agosto de 2026, pelo valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Orocó/PE, 29 de junho de 2026.
ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Orocó/PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CMV
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – CMV
Contratante: Câmara Municipal de Orocó/PE.
Contratada: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, CNPJ nº 46.561.910/0001-44.
Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de 15 (quinze) inscrições destinadas à participação de servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Orocó/PE no X Seminário Nordestino de Agentes Públicos, a ser realizado no município de Piranhas/AL, no período de 26 a 29 de agosto de 2026.
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
Data da Assinatura: 06 de julho de 2026.
Orocó/PE, 06 de julho de 2026.
ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Orocó/PE