COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 20 de março de 2014
JULGAMENTO DO RECURSO DO PREGÃO 003/2014
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DO RECURSO DO PREGÃO 003/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2014
ASSUNTO: RECURSO CONTRA ATO DE DESCREDENCIAMENTO
O Pregoeiro do Município de Orocó, Estado de Pernambuco, nos usos de suas atribuições, tendo em vista a interposição de Recurso nos autos do Certame de Pregão Presencial nº 003/2014, Processo Administrativo nº 008/2014 realizado no dia 12 de abril de 2014 tendo como objeto aquisição de maquinas e implementos agrícolas nos termo do convênio nº 3.204.00/2013 firmado entre a companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba –CODEVASF e o Município de Orocó-PE.
A principio, deseja dizer que o Recurso impetrado pela empresa CASA DO COLONO COM REP IMP EXP LTDA, foi interposto em tempestivamente e preenche os demais requisitos. Portanto, recebido o apelo.
Cumpre ressaltar que estavam presente no certame Empresa licitante, que registrou a presença da empresa VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA, CNPJ 06.824.439/0005-49. Após apresentação da documentação de credenciamento, a empresa CASA DO COLONO COM REP IMP EXP LTDA, chegou na sala da sessão as 09:12 (nove horas e dose minutos), deixando de cumpri o item 9.1 do Edital regulador do certame conforme foi constado em ata datado do dia 12 de abril de 2014.
Na oportunidade a empresa CASA DO COLONO COM REP IMP EXP LTDA as 10:30 (dez horas e trinta minutos), apresentou recurso escrito de caneta solicitando ao pregoeiro que seja anulado o certame.
Na oportunidade eu Joel Xavier Ferreira Pregoeiro deste município recebi o recurso apresentado por esta empresa ao mesmo tempo venho negar o recurso apresentado pela empresa CASA DO COLONO COM REP IMP EXP LTDA por não ser convenientes de se acatar uma vez que esta empresa deixou de cumpri as diretrizes editalícias.
Pelas razões acima expostas e resguardando o interesse público no tocante à proposta mais vantajosa ao erário Municipal, decido pelo recebimento do Recurso, por ser tempestivo e preencher os demais requisitos, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a empresa recorrente desclassificada do Certame, em face do credenciamento apresentado estar em desacordo com as especificações do Edital, dando-se continuidade ao Certame com as notificações da empresa VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA classificada e vencedora do certame a comparecer na sala da Comissão de Pregão do Município de Orocó, na Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, 365, para assinar contrato.
Orocó - PE, 18 de abril de 2014.
JOEL XAVIER FERREIRA
Pregoeiro