COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026-PMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-PMO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.114.767/0001-03.
CONTRATADA: PUBLICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.836.771/0001-20.
OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 003/2026-PMO, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na disponibilização de Sistema Informatizado Integrado de Gestão Pública, incluindo os serviços e módulos especificados no contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual do contrato original.
DATA DA EXTINÇÃO: 29 de setembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.
Orocó/PE, 29 de setembro de 2026.
CÉLIA MÁRIA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças