COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de junho de 2023
DECRETO Nº 013/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 013/2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2023.
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 08 de junho de 2023 para o dia 23 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que tradicionalmente a população brasileira adota a data de Corpus Christi como feriado nacional;
CONSIDERANDO que a transferência doferiadodeCorpus Christi, comemorado na próxima quinta-feira (08), para avéspera de São João, em23 de junho.
CONSIDERANDOA medida que foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado e assinada pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva.“será considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração no dia 23 de junho de 2023”
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
DECRETA:
Art. 1º – O Ponto Facultativo do Dia de Corpus Christi, celebrado no dia 08 de junho de 2023, fica transferido para o dia 23 de junho de 2023.
Art. 2º – Em razão do disposto no Art. 1° deste Decreto, será ponto facultativo o expediente de trabalho nas repartições Públicas Municipais, no dia 23 de junho de 2023.
Parágrafo Único. Não se aplicam o disposto no caput deste artigo aos Órgãos e Serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento de urgências ou emergências, mormente os relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em 31 de maio de 2023
REGISTRE--SE,PUBLIQUE--SE,CUMPRA--SE.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
PrefeitoMunicipal