PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 1007 de 05 de junho de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
Prefeitura Municipal de Orocó
AVENIDA PREF ULISSES DE N BIONE, 71 - centro - 56.170-000 - Orocó/ PE
CNPJ: 10.114.767/0001-03
Usuário: Neto Ferreira
Chave de Autenticação Digital
1877-3334-336
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 027/2026 de 05/06/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó
Órgão orçamentário: 1000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ
Unidade orçamentária: 1002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
Ação: 0.1 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Despesa 19 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/06/2026
92038
Redução da Despesa
450.000,00
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026
Total da despesa:
0,00
450.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ação: 0.2 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Despesa 22 - 9.9.99.00.00 - A Definir
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/06/2026
92039
Redução da Despesa
550.000,00
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026
Total da despesa:
0,00
550.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
1.000.000,00
Unidade orçamentária: 1008 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 1502 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
Ação: 1.68 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Despesa 450 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/06/2026
92041
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
100.000,00
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026
Total da despesa:
100.000,00
0,00
Despesa 451 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 24 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/06/2026
92042
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
900.000,00
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026
Total da despesa:
900.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.000.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.000.000,00
1.000.000,00
Total do fundamento:
1.000.000,00
1.000.000,00
Total geral
1.000.000,00
1.000.000,00
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
CPF: ***.***.***-**