COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de março de 2018
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, com sede na Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, 71, Centro, OROCÓ-PE – CEP: 56.170-000 CNPJ: 11.166.049/0001-35, neste ato representado pelo Secretario de Saúde o Sr. Ricardo Bezerra da Silva Neto, portador do RG nº *** SSP-PE, C.P.F – ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa DROGAFONTE LTDA CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rua Barão de Bonito, nº 408, Varzea, Recife-PE, a representar através da Srª. Fernanda Longa da Fonte, portador do RG nº *** SDS-PE e CPF nº ***.***.***-**, no final subscrito, de ora em diante denominado CONTRATADO, resolvem rescindir amigavelmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2017, firmado em 18 de agosto de 2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETIVO DO PRESENTE TERMO
Cláusula Primeira – O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 018/2017, a contar da presente data, conforme dispõe o art. 78, inciso XV da Lei 8.666/93.
DA RESCISÃO
Cláusula Segunda – A partir da presente data, FICA RESCINDIDO o contrato de número em epígrafe, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua.
Cláusula Terceira – As partes concordam que a partir desta data, não mais haverá qualquer obrigação entre elas, ficando as mesmas isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, conforme consta no oficio nº 2401/2018-CT-01, de pedido de rescisão contratual da empresa em epígrafe.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula Quinta – O presente TERMO reger-se-á pelo disposto na Lei nº 8.666/93 e, subsidiariamente, pelo contido no Código Civil Brasileiro.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os efeitos legais e de direito.
Orocó-PE 13 de março de 2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROCO
Contratante