COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de dezembro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 PMO
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação da empresa NÚZIO MEDEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, detentora de exclusividade na representação do artista NÚZIO MEDEIROS, consagrado pela crítica especializada e opinião pública, para apresentação artística no Festival Cultural de Orocó/PE, no dia 24/01/2026.
Diante da regular instrução processual, autorizo a contratação direta, cujo valor total é de R$ 200.000,00, conforme condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 077/2025.
Orocó/PE, 21 de novembro de 2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Administração e Finanças
Autoridade Competente
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PMO
Contratante: Município de Orocó/PE, CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
Contratado: NÚZIO MEDEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 47.499.172/0001-15.
Objeto: Contratação de apresentação artística do artista NÚZIO MEDEIROS, incluindo show musical com duração aproximada de 1h40min, a ser realizado no dia 24/01/2026, no Pátio de Eventos Gregório Ramos, integrado à programação oficial do Festival Cultural do Município de Orocó/PE.
Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data da Assinatura: 21/11/2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Administração e Finanças