PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PMO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025-PMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PMO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025-PMO
O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por meio da Secretaria de Administração, torna público que realizará Credenciamento Público, com fundamento no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto-Lei nº 21.981/1932 e suas alterações, com vistas à formação de cadastro de Leiloeiros Oficiais interessados em prestar serviços de alienação de bens móveis, automotivos e imóveis inservíveis da Administração Pública Municipal, por meio de leilões públicos presenciais, eletrônicos ou simultâneos.
OBJETO: Credenciamento não exclusivo de Leiloeiros Oficiais, regularmente registrados na Junta Comercial e com atuação autorizada no Estado de Pernambuco, para eventual prestação de serviços de leilões públicos, conforme demanda do Município de Orocó/PE.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 13 de maio de 2025, às 08h00min.
PRAZO FINAL PARA CREDENCIAMENTO: 04 de junho de 2025, até as 09h00min.
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO: 05 de junho de 2025.
LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Presencialmente na sede da Prefeitura, localizada na Av. Pref. Ulisses de Novaes Bione, nº 427, Centro, Orocó/PE – CEP 56170-000, ou por meio eletrônico no e-mail: licitacao@oroco.pe.gov.br.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Ordem cronológica de credenciamento.
MODALIDADE: credenciamento – Art. 79, Lei nº 14.133/2021.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília/DF.
IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Até às 23h59min do dia 29 de maio de 2025.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.oroco.pe.gov.br ou através do e-mail licitacao@oroco.pe.gov.br
Orocó/PE, 12 de maio de 2025
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Administração
Autoridade Competente