PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – PMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – PMO
Fundamento Legal:Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante:Prefeitura Municipal deOrocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Objeto:Contratação de apresentação musical daBanda Forrozão Brega e Vinho na Pisadinha, por meio de seu empresário exclusivoHOMERO OLIVEIRA DA SILVA, durante as festividades juninas daAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.
Justificativa da Inexigibilidade:A inviabilidade de competição decorre da consagração do grupo artístico junto à opinião pública e da comprovação de representação exclusiva, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O processo administrativo contém documentação comprobatória, proposta, justificativa e parecer jurídico favorável.
Valor Total Contratado:R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Contratado:HOMERO OLIVEIRA DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
CNPJ:08.684.071/0001-62
Empresário Representante:Homero Oliveira da Silva
Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.
Data da Assinatura:05 de junho de 2025.
Ratificação:Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.
Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.