PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 061/2026, DE 01 NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 061/2026, DE 01 NOVEMBRO DE 2026.
Institui o Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização de Orocó/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, o Excelentíssimo Sr. Ismael Fernandes Bione Lira, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fulcro nas atribuições legais pertinentes a si e seguindo a Lei Municipal nº 1.019/2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização de Orocó/PE, com a finalidade de coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das ações voltadas à alfabetização na rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - Compete ao Comitê Gestor:
I – planejar, coordenar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar indicadores de aprendizagem e níveis de alfabetização;
III – propor e acompanhar estratégias de recomposição das aprendizagens;
IV – elaborar relatórios técnicos e pedagógicos;
V – articular as ações municipais com programas estaduais e federais de alfabetização;
VI – subsidiar a gestão municipal com informações estratégicas para a melhoria da qualidade do ensino.
Art. 3º - O Comitê Gestor será composto intersetorialmente por representantes do Poder Público e da sociedade civil, abrangendo as seguintes representações:
I – Gestão Administrativa;
II – Coordenação-Geral da Secretaria Municipal de Educação;
III – Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Coordenação de Avaliação da Secretaria Municipal de Educação;
V – Coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação;
VI – Gestão Escolar Municipal;
VII – Professores da Rede Municipal de Ensino;
VIII – Pais e/ou responsáveis de estudantes da rede municipal;
IX – Conselho Municipal de Educação;
X – Secretaria Municipal de Saúde;
XI – Secretaria Municipal de Assistência Social;
XII – Comunidades quilombolas, indígenas e demais povos originários.
Parágrafo único. Os membros nominados no artigo subsequente serão declarados empossados na data de publicação deste Decreto, competindo à Secretaria Municipal de Educação o suporte administrativo para o início de suas atividades.
Art. 4º - Ficam designados para compor o Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização de Orocó/PE os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:
I – Representando a Gestão Administrativa:
Titular: Célia Maria da Silva Pereira, CPF nº ***.***.***-**, Secretária de Administração e Finanças;
Suplente: Maria Auxiliadora Carvalho Silva Cerqueira, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora de Controle Interno.
II – Representando a Coordenação-Geral da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Samila Amariz Mendes, CPF nº ***.***.***-**, Secretária de Educação;
Suplente: Bruno da Silva Conceição, CPF nº ***.***.***-**, Diretor de Ensino.
III – Representando a Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Thamires Amariz, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora Pedagógica;
Suplente: Helma Cristina de Moraes Santos Silva, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora Pedagógica.
IV – Representando a Coordenação de Avaliação da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria do Socorro Mendes Pereira, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora de Avaliação;
Suplente: Laíse da Silva Pinto, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora Pedagógica.
V – Representando a Coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Talita de Lima Menezes, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora Pedagógica;
Suplente: Josiene Maria dos Santos, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora Pedagógica.
VI – Representando a Gestão Escolar Municipal:
Titular: Maurílio Nogueira dos Santos, CPF nº ***.***.***-**, Gestor Escolar;
Suplente: Jucilane Dionízia da Silva Lopes, CPF nº ***.***.***-**, Gestora Escolar.
VII – Representando os professores da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Leandro Mariano do Espírito Santo, CPF nº ***.***.***-**, Professor;
Suplente: Lucimar Alves de Vasconcelos Freire, CPF nº ***.***.***-**, Professora.
VIII– Representando os pais e/ou responsáveis:
Titular: Lara Xavier Mendes, CPF nº ***.***.***-**;
Suplente: Maria Gisoneide dos Santos, CPF nº ***.***.***-**.
IX – Representando o Conselho Municipal de Educação:
Titular: Jucélio Camara Souza, CPF nº ***.***.***-**;
Suplente: Adalcilene Menezes dos Santos, CPF nº ***.***.***-**.
X – Representando a Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Stefane Cristine Silva Alves, CPF nº ***.***.***-**, Auxiliar Administrativo;
Suplente: Natália Marreiro Vasconcelos, CPF nº ***.***.***-**, Farmacêutica.
XI – Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Nivea dos Santos Gonzaga Bezerra, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora do CRAS;
b) Suplente: Raila Pereira dos Santos, CPF nº ***.***.***-**, Coordenadora do CRAS.
XII – Representando as comunidades quilombolas, indígenas e outros povos originários:
Titular: Maria Senhora Gomes dos Santos Gonçalves, CPF nº ***.***.***-**, representante da Comunidade Quilombola;
Suplente: Ingrede Alves Dantas, CPF nº ***.***.***-**, representante da Comunidade Quilombola.
§ 1º - A representação da Gestão Administrativa, indicada no inciso I deste artigo, exercerá a função de Fiscal Orçamentário, incumbindo-lhe o acompanhamento e a gestão dos recursos financeiros aplicados na execução da política municipal.
§ 2º - A Presidência e a Vice-Presidência do Comitê Gestor serão exercidas, respectivamente, pelos representantes indicados nos incisos II e III deste artigo, admitida a alteração de titulares mediante eleição interna por maioria simples dos membros, devidamente registrada em ata.
§ 3º - As representações técnicas indicadas nos incisos III, IV e V deste artigo prestarão suporte operacional, planejamento estratégico e avaliação pedagógica contínua às ações coordenadas pelo Comitê.
§ 4º - Os membros indicados nos incisos VI a XII deste artigo atuarão na qualidade de Conselheiros, com direito a voz e voto nas deliberações do colegiado.
§ 5º - A função de Secretário-Executivo será desempenhada por membro designado pelo Presidente dentre os integrantes do Comitê, competindo-lhe a lavratura de atas, a guarda de documentos e a organização dos atos administrativos.
§ 6º - As decisões de natureza estritamente administrativa, diretiva ou urgentes serão resolvidas de forma monocrática pelo Presidente ou, em seus impedimentos legais, na ordem sucessiva estabelecida nos incisos do caput deste artigo, cabendo ao colegiado, mediante voto da maioria absoluta dos presentes, deliberar sobre as decisões estratégicas e planejadas de médio e longo prazo.
Art. 5º - O Comitê Gestor reunir-se-á:
I – Ordinariamente, uma vez por mês;
II – Extraordinariamente, sempre que convocado pela presidência.
Art. 6º - A participação no Comitê Gestor será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó-PE, 01 de novembro de 2026.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó