COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de março de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2025 – PMO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2025
Contratante: Município de Orocó/PE – Prefeitura Municipal de Orocó/PE, CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
Contratada: Paulo de Lira Santana Construções, CNPJ nº 36.264.917/0001-40.
Objeto do Aditivo: Acréscimo quantitativo de serviços inicialmente previstos no contrato, decorrente de divergências verificadas após locação topográfica definitiva, com readequação das metragens reais das vias, incluindo ajustes de largura e extensão, regularização e compactação do subleito, atualização das metragens de pavimentação e meio-fio.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Valor do Acréscimo: R$ 66.323,31 (sessenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), correspondente a 24,70% do valor originalmente contratado.
Novo Valor Global: R$ 334.823,31 (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos).
Data da Assinatura: 09 de março de 2026.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA –
Secretária Municipal de Administração –
Contratante E
PAULO DE LIRA SANTANA –
Representante Legal –
Contratada.