PREFEITURA · 19 de junho de 2020
DECRETO Nº 033/2020
PREFEITURA
DECRETO Nº 033/2020
Decreto n° 033/2020
Ementa: Proíbe a comercialização de fogos de artifício e queima de fogueiras no âmbito do Município de Orocó, Estado de Pernambuco, como medida de minimizar o risco de contágio ou agravamento dos efeitos do COVID – 19 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 013, de 17 de Março de 2020, que declarou estado de emergência na saúde pública do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar os cuidados e medidas de enfrentamento ao Coronavírus;
CONSIDERANDO que no mês de junho realizam-se em todo o Nordeste eventos juninos, com queima de fogueiras e fogos de artifício;
CONSIDERANDO, que a queima de fogueiras e fogos de artifícios naturalmente, provocam problemas relacionados às doenças respiratórios, o que pode resultar no agravamento dos sintomas de portadores do Covid-19, aumentando a procura por tratamento e leito hospitalar;
CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, recomendaram aos gestores municipais que editem normas para proibição de queima de fogos de artifício e de fogueiras no período junino;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a realização de quaisquer eventos juninos que possam causar aglomeração de mais de 10 (dez) pessoas.
Art. 2º Fica proibida à queima de fogueira e a comercialização e queima de fogos de artifícios durante o período de realização dos festejos juninos do ano 2020, no âmbito do Município de Orocó, Estado de Pernambuco;
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Orocó, Estado de Pernambuco, 15 de junho de 2020.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito do Município