PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 022/2025 de 03/02/2025
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó
Órgão orçamentário: 3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade orçamentária: 3001 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa 65
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos (R$)
03/02/2025
1383
Redução da Despesa
80.000,00
Total da despesa:
0,00
80.000,00
Despesa 74
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos (R$)
03/02/2025
1382
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
80.000,00
Total da despesa:
80.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
80.000,00
80.000,00
Total do órgão orçamentário:
80.000,00
80.000,00
Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Educação de Orocó
Órgão orçamentário: 1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 1001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 2.969 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 561
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 2 - MSC - 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos (R$)
03/02/2025
372
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 2.997 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 597
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso: 2 - MSC - 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos (R$)
03/02/2025
371
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
50.000,00
Despesa 603
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 2 - MSC - 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos (R$)
03/02/2025
370
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
100.000,00
100.000,00
Total do órgão orçamentário:
100.000,00
100.000,00
Total fundamento:
180.000,00
180.000,00
Total do órgão orçamentário
180.000,00
180.000,00
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito Municipal de Orocó