COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de julho de 2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, com fundamento nos arts. 74, inciso IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.878/2024, na Lei Federal nº 8.080/1990 e demais normas aplicáveis.
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de saúde destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, em caráter complementar à rede municipal de saúde e ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo consultas especializadas, exames, avaliações diagnósticas, procedimentos complementares, emissão de laudos e demais atos necessários à conclusão diagnóstica e assistencial, conforme condições, especificações, códigos, valores e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.
O credenciamento compreenderá serviços nas áreas de oncologia diagnóstica, cardiologia, avaliação pré-operatória, otorrinolaringologia, audiologia e oftalmologia, conforme a Tabela SUS/SIGTAP e os protocolos assistenciais aplicáveis.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o período estimado de 12 (doze) meses, com execução sob demanda e pagamento exclusivamente pelos serviços efetivamente autorizados, executados, comprovados e atestados.
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir de 10 de Julho de 2026, no horário das 08h às 14h, no Setor de Licitações do Município de Orocó/PE, situado na Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 427, Centro, Orocó/PE, CEP 56.170-000, observadas as demais formas e condições de encaminhamento previstas no Edital.
O credenciamento permanecerá aberto durante a vigência estabelecida no instrumento convocatório, permitindo o ingresso de novos interessados que atendam integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica, profissional e sanitária.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município de Orocó/PE, podendo também ser obtidos junto ao Setor de Licitações, no endereço acima indicado.
Orocó/PE, 10 de julho de 2026.
JOSINALVA DE JESUS VASCONCELOS
Agente de Contratação