PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2025
DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.331.200,00 (Um milhão trezentos e trinta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento:Decreto 022/2025 de 03/02/2025
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó
Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade orçamentária: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Despesa 65
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
1383
Redução da Despesa
80.000,00
03/02/2025
3395
Redução da Despesa
180.000,00
Total da despesa:
0,00
260.000,00
Despesa 73
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3378
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
565.200,00
Total da despesa:
565.200,00
0,00
Despesa 74
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
1382
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
80.000,00
Total da despesa:
80.000,00
0,00
Ação: 2.808 – ENCARGOS COM PASEP
Despesa 77
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
2917
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
80.000,00
Total da despesa:
80.000,00
0,00
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.809 – APORTE PARA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RPPS
Despesa 78
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Defícit Atuarial do RPPS
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
2918
Redução da Despesa
90.000,00
Total da despesa:
0,00
90.000,00
Total da unidade orçamentária:
725.200,00
350.000,00
Total do órgão orçamentário:
725.200,00
350.000,00
Órgão orçamentário: 4000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade orçamentária: 4014 – GESTÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ESPORTE
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 2701 – ESPORTE E LAZER 0 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Ação: 1.14 – EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS E LAZER
Despesa 205
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
2919
Redução da Despesa
40.000,00
Total da despesa:
0,00
40.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
40.000,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
40.000,00
Órgão orçamentário: 9000 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade orçamentária: 9001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 14 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.830 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesa 278
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3323
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
200.000,00
Total da despesa:
200.000,00
0,00
Despesa 281
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3397
Redução da Despesa
90.000,00
Total da despesa:
0,00
90.000,00
Programa: 1502 – REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.
Ação: 1.19 – EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO, PÁTIO DA FEIRA, ORLA, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS.
Despesa 284
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3324
Redução da Despesa
80.000,00
Total da despesa:
0,00
80.000,00
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1701 – SERVIÇOS URBANOS.
Ação: 2.835 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA.
Despesa 292
3.3.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3325
Redução da Despesa
120.000,00
Total da despesa:
0,00
120.000,00
Total da unidade orçamentária:
200.000,00
290.000,00
Total do órgão orçamentário:
200.000,00
290.000,00
Órgão orçamentário: 11000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade orçamentária: 11001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRIVA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.840 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesa 325
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3396
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 328
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3398
Redução da Despesa
45.200,00
Total da despesa:
0,00
45.200,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
245.200,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
245.200,00
Unidade Gestora: 3 – Fundo Municipal de Assistência Social Orocó
Órgão orçamentário: 3000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 3001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 801 – GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1.960 – SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
Despesa 385
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte de recurso: 25 – MSC – 1.701.0000 – Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados– 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
605
Redução da Despesa
6.000,00
Total da despesa:
0,00
6.000,00
Despesa 392
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
604
Suplementação Orçamentária
6.000,00
Total da despesa:
6.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
6.000,00
6.000,00
Total do órgão orçamentário:
6.000,00
6.000,00
Unidade Gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó
Órgão orçamentário: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Ação: 2.969 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 561
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
372
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Ação: 2.909 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 587
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 4 – MSC – 1.540.0000 –Transferências do FUNDEB – Impostos e Tranferências de Impostos (Demais Despesas) – 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
3901
Redução da Despesa
300.000,00
Total da despesa:
0,00
300.000,00
Ação: 2.997 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 597
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
371
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
0,00
Despesa 601
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso: 15 – MSC – 1.571.0000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação – 1.571.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
900
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
300.000,00
Total da despesa:
300.000,00
0,00
Despesa 603
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos(R$)
Decréscimos(R$)
03/02/2025
370
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
400.000,00
400.000,00
Total do órgão orçamentário:
400.000,00
400.000,00
Total do Fundamamento:
1.331.200,00
1.331.200,00
Total geral:
1.331.200,00
1.331.200,00
ISMAEL FERNANDES BIONELIRA
Prefeito Municipal de Orocó-PE