COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 1 de dezembro de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025
MUNICÍPIO DE OROCÓ – PE -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Município de Orocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, torna público que realizará Contratação Direta, modalidade Dispensa de Licitação por Valor, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento, instalação, manutenção e desmontagem de ornamentação e iluminação natalina, incluindo estruturas decorativas, iluminação artística e apresentação temática, visando à execução do Natal Iluminado 2025.
A sessão para recebimento das propostas ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 09h00, na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 896, Centro, Orocó/PE.
As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas até às 08h00 do mesmo dia, exclusivamente para o e-mail: licitacao@oroco.pe.gov.br
O Termo de Referência, modelos e demais documentos encontram-se disponíveis no sítio oficial do Município: www.oroco.pe.gov.br, bem como poderão ser solicitados via e-mail institucional.
Valor estimado da contratação: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
A presente contratação respeita o art. 176 da Lei nº 14.133/2021, considerando a prerrogativa conferida a municípios com população inferior a 20.000 habitantes para adoção de procedimento físico, e será conduzida pelo Agente de Contratação designado em portaria.
Orocó/PE, 28 de novembro de 2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Autoridade Competente – Secretaria Municipal de Administração