PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 024/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04, 05 E 07 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04, 05 E 07 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Carnaval e os eventos religiosos relacionados a` celebração da quarta-feira de cinzas;
CONSIDERANDO ainda que no dia 04 de março e´ comemorado o dia oficial desta festividade e que no dia 05 de Março, os cristãos celebram a quarta-feira de cinzas.
CONSIDERANDO também que o dia 06 de março e´ feriado estadual, em celebração a` Data Magna de Pernambuco, conforme a Lei Estadual nº 16.059/2017;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 03, 04, 05 e 07 de março de 2025 para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Orocó, em razão das festividades de Carnaval. A medida segue a determinação do Governo do Estado de Pernambuco, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como atendimento médico hospitalar, serviço de segurança dos prédios públicos e limpeza pública do Município, cumprirão normalmente a jornada de trabalho nos dias acima descritos.
Art. 3º - Fica determinada à Secretaria de Administração e Finanças, a devida publicação deste Decreto pelos diversos meios de comunicação, a fim de que se possa garantir a ampla publicidade.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se todas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, aos 27 (vinte e
sete) dias do mês Fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó