COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026-PMO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026-PMO
OBJETO: Contratação de profissionais credenciados para a realização de oficinas presenciais de artesanato, destinadas à valorização das manifestações culturais, dos saberes tradicionais, da criatividade e das técnicas artesanais, no âmbito das ações culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Orocó/PE, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, conforme as condições do edital, do Termo de Referência e dos respectivos planos de trabalho.
Considerando a instrução do Processo Licitatório nº 048/2026-PMO, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026-PMO, e a necessidade de execução das atividades culturais previstas, RATIFICO o enquadramento da contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, nos termos do art. 72, inciso VIII, AUTORIZO as seguintes contratações, após o cumprimento dos requisitos legais e orçamentários:
Contratado
Objeto
Valor
OSVALDO SILVA ROCHA JÚNIOR
Oficina de Artesanato Sustentável – Reutilização de Materiais e Criatividade no Dia a Dia
R$ 11.500,00
MARIVALDO SOBRAL DOS SANTOS JUNIOR
Oficina de Artesanato com Motivos Natalinos
R$ 12.500,00
MARCOS DA SILVA SANTANA
Oficina de Artesanato e suas Manifestações Culturais
R$ 13.000,00
VALOR GLOBAL
R$ 37.000,00
As contratações observarão as condições estabelecidas no instrumento convocatório, os respectivos planos de trabalho e os preços aprovados no processo, com execução prevista para 29 de outubro de 2026, mediante prévia formalização contratual, disponibilidade orçamentária comprovada e emissão dos empenhos correspondentes.
Determino a adoção das providências administrativas necessárias à formalização das contratações e à divulgação dos atos nos meios oficiais exigidos pela legislação vigente.
Orocó/PE, 28 de outubro de 2026.
ADRIANA RIBEIRO NUNES FERNANDES
Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico