COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 FME
Processo Licitatório nº 023/2025-FME – Pregão Eletrônico nº 003/2025-FME.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 038/2025 FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ/PE. Contratada: FJA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.482.886/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 038/2025 FME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em transporte escolar para realização de novas rotas para o Município de Orocó/PE, bem como inclusão de nova dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da continuidade da execução contratual. Prazo: 12 (doze) meses, com início em 21/08/2026 e término em 21/08/2027. Valor R$ 69.228,20 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Mantidos os preços e demais condições econômicas estabelecidos no contrato originário, não implicando o presente Termo Aditivo em acréscimo quantitativo ou financeiro. Dotação Orçamentária incluída: Unidade Gestora 5 – Fundo Municipal de Educação; Órgão Orçamentário 1000 – Fundo Municipal de Educação; Unidade Orçamentária 1100 – Fundo Municipal de Educação; Função 12; Subfunção 782; Programa 1203 – Transporte Escolar; Ação 2.87 – Manutenção das Ações do Transporte Escolar; Despesa 340 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 da CF). Fundamentação Legal: Arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 21/08/2026.
Orocó/PE, 21 de agosto de 2026.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE