PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2025
PORTARIA PMO/FUNPREOR Nº. 020/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMO/FUNPREOR Nº. 020/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 669/2007:
Considerandoas exigências formuladaspelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, deresolve:
Art. 1ºA Portaria nº.101, de1º desetembrode 2024, passa a viger com a seguinte redação:
“ConcederPensão por Morte,a contar de 1º de setembro de 2024,data do requerimento,à Sra.SEVERINA FREIRE DE CARVALHO, portadora do RG nº.***, SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº.***.***.***-**,tendo em vista o falecimento do servidorJOÃO LIMA DECARVALHO, portador do RG nº. ***,inscrito no CPF sob o nº.***.***.***-**,titulardo Cargo deVigia,matrícula nº.17-1, lotado na Secretária Municipal deAdministração, conforme dispõe oart. 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103/2019,c/c art.5º,art. 29, II, e art. 30,da Lei Complementar Municipal nº. 908, de 08 de abril de 2022”.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó (PE), 02 de abril de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó-PE