COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de dezembro de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025
MUNICÍPIO DE OROCÓ – PE
O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará Dispensa de Licitação, em sua forma física, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, no Decreto nº 11.462/2023 e demais normas correlatas.
OBJETO: contratação de empresa especializada para confecção e instalação de banners, impressos em material resistente, com estruturas de ferro ou madeira, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
DATA E HORA DA SESSÃO: 12/12/2025, às 09h00min.
ENTREGA DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS: até 08h00min do dia da sessão, exclusivamente pelo e-mail: licitacao@oroco.pe.gov.br
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LOCAL DA SESSÃO: Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 896, Orocó – PE.
EDITAL E ANEXOS: disponíveis em www.oroco.pe.gov.br
ou pelo e-mail licitacao@oroco.pe.gov.br
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O Município declara que, nos termos do art. 176 da Lei nº 14.133/2021, opta pela realização da contratação na forma física, considerando que possui população inferior a 20 mil habitantes, conforme Censo 2022.
O recebimento das propostas implica aceitação integral das condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Orocó/PE, 08 de dezembro de 2025.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Autoridade Competente