COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026-PMO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026-PMO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026-PMO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, inscrito no CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
CONTRATADA: CVM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.534.529/0001-05.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 021/2026-PMO, cujo objeto consiste na inclusão de serviços complementares de terraplenagem, preparação e estruturação da plataforma de pavimentação, necessários à adequada execução da recuperação da pavimentação asfáltica da via de acesso ao Projeto Brígida, localizado na zona rural do Município de Orocó/PE.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 196.885,90 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), correspondente a aproximadamente 3,2570% do valor original do contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 6.045.001,91 (seis milhões, quarenta e cinco mil, um real e noventa e um centavos).
VALOR GLOBAL APÓS O ADITIVO: R$ 6.241.887,81 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, 125 a 128, 132 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Orocó/PE, 30 de setembro de 2026.
ALBERONNY GOMES E SILVA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Contratante