PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE VALORES FIXOS DAS BARRACAS DOS AMBULANTES QUE IRÃO COMERCIALIZAR ALIMENTOS E BEBIDAS NO EVENTO – FESTA DE JANEIRO - QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JANEIRO/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE VALORES FIXOS DAS BARRACAS DOS AMBULANTES QUE IRÃO COMERCIALIZAR ALIMENTOS E BEBIDAS NO EVENTO – FESTA DE JANEIRO - QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JANEIRO/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado do Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as festividades do evento “FESTA de JANEIRO” no Município de Orocó-PE, a se realizar nas datas de 24, 25 e 26 de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDO o que determina o Parágrafo Único do artigo 197 da Lei 862/2017 - Código Tributário Municipal: “Os preços de relativos à ocupação de espaços públicos em atividade eventual que ocorrer nas festividades oficiais promovidas pelo Poder Público serão estabelecidos em Decreto”;
CONSIDERANDO por derradeiro, o interesse da Administração Pública;
D E C R E T A:
Art.1º. Ficam determinados os seguintes valores para barracas de alimentos e bebidas:
BARRACAS ÁREA INTERNA DO EVENTO:
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
VALOR/R$
1
BARRACA DE BEBIDAS
500,00
2
CACHORRO-QUENTE
200,00
3
ESPETINHO
150,00
4
HAMBURGUER
200,00
5
CAPETA
100,00
BARRACAS ÁREA EXTERNA DO EVENTO:
1
BARRACA/TRAILER DE BEBIDAS
150,00
2
ISIPOR DE BEBIDAS
30,00
3
CAPETA
50,00
4
CARRINHO BOMBONIERE
30,00
5