PREFEITURA · 14 de março de 2018
SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA 03/2018
PREFEITURA
SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA 03/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
EDITAL Nº003/2018 – SEDUC
O MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEDUC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista previsão constitucional expressa no art. 37, IX, torna público as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Classificações de Profissionais Voluntários, para SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DESTINADOS AO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, por tempo determinado, para preenchimento de vagas no quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Orocó-PE.
1.2. O processo seletivo será realizado em uma única etapa de caráter eliminatório e classificatório.
1.3. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deverá ler este edital para tomar conhecimento das normas que regem o presente processo e observar rigorosamente o calendário de eventos constante no parágrafo 9.1 do presente edital. A inobservância das normas previstas neste edital implica na eliminação do candidato.
1.4. O processo seletivo selecionará profissionais para o preenchimento de vagas existentes conforme quadros de vagas e descrição de cargos constantes no item 2, que serão lotados de acordo com a quantidade de vagas, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE.
1.5. Na hipótese do não preenchimento das vagas oferecidas poderão ser convocados para o preenchimento das vagas ociosas os candidatos do cadastro de reservas, observando-se a sua ordem de classificação, a necessidade e os critérios estabelecidos pela Secretaria.
1.6. O processo seletivo simplificado terá validade de 06 (seis) meses, de acordo com especificações do MEC para o Programa Mais Alfabetização.
1.7. A seleção dos candidatos será feita mediante Análise Curricular de Títulos e Experiência Profissional.
1.8. Para análise dos títulos e experiência o candidato terá que colacionar ao formulário de inscrição, obrigatoriamente, documentos imprescindíveis ao ato de inscrição (item 3.14), listado no formulário anexado ao presente instrumento convocatório, bem como Currículo que será analisado nos termos deste Edital. O candidato fica ciente de que todas as informações curriculares prestadas no ato de inscrição deverão ser comprovadas, mediante declarações, certidões, ou demais documentos comprobatórios.
1.8.1. A não apresentação da documentação comprobatória das informações prestadas pelo candidato no Currículo apresentado no ato de inscrição implicará na desclassificação do candidato e convocação do próximo classificado.
1.9. Para análise de experiência o candidato deverá apresentar Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado emitida pela instituição em que trabalhou ou trabalha, em papel timbrado e/ou carimbo da instituição, contendo carga horária, início e término do vínculo.
1.10. Os profissionais selecionados serão abrangidos pela lei do voluntariado (LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998).
1.11. Trata-se de seleção voluntária, pelo prazo de 06 (seis) meses, de acordo com especificações do MEC para programa Mais Alfabetização.
2. DAS VAGAS, DA BOLSA AUXÍLIO, DA ESCOLARIDADE, DA CARGA HORÁRIA E VIGÊNCIA DO PROCESSO.
2.1. Será ofertada vagas no cargo descrito no quadro abaixo, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino já pré-selecionadas pelo programa.
CARGA HORÁRIA
05 HORAS/AULA SEMANAIS
CARGO
ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
TOTAL DE VAGAS
11
VAGAS DEF.
03
VAGAS
08
PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE
MAGISTÉRIO (NORMAL MÉDIO), SUPERIOR EM PEDAGOGIA.
VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO
06 MESES.
BOLSA AUXÍLIO
R$ 150,00 POR TURMA.
2.2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO.
As vagas estão distribuídas nas seguintes localidades: Fazenda Remanso, Fazenda Vitorino, Cohab/SEDE, Fazenda Casa Nova, Projeto Brígida – AGR. 09, Projeto Brígida – AGR. 02, Projeto Brígida – AGR. 10, Projeto Brígida – AGR. 08, Projeto Brígida – AGR. 04, Projeto Brígida – AGR. 06, Assentamento Bom Jesus.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Períodos para inscrição: 15 a 27 de Março de 2018, de modo que o candidato deverá preencher formulário em anexo, juntando toda a documentação solicitada e apresentando-a no local e horário estabelecidos no item 3.3 deste instrumento convocatório.
3.2. Antes de iniciar o processo de inscrição, o candidato deverá ler este Edital e certificar-se de todas as suas determinações, sobretudo dos requisitos exigidos para a função a que pretende concorrer, sendo de suas exclusiva responsabilidade a identificação correta e precisa de tais requisitos e das correspondentes atribuições.
3.3. As inscrições deverão ser efetuadas pelo candidato ou por procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, através do preenchimento da ficha de inscrição, disponível no local de inscrições, e entrega do Currículo Vitae e cópia dos documentos pessoais, em ENVELOPE tamanho A4 devidamente identificado, conforme orientação no ANEXO II, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, localizada na Avenida São Sebastião nº205, Centro, Orocó-PE, entre os dias 15 a 27 de Março de 2018, das 8h às 12h.
3.3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá levar o Formulário de Inscrição já preenchido, EM LETRA LEGÍVEL, ficando ciente de que sua contratação estará condicionada à comprovação das informações curriculares prestadas no ato de inscrição, de modo que a não apresentação da documentação comprobatória será óbice aprovação do candidato e implicará na sua desclassificação.
3.4. Não será cobrada taxa de inscrição para participação neste Processo Seletivo Público Simplificado.
3.5. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá se certificar que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo pretendido.
3.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento integral destas disposições e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Voluntário Público Simplificado, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.7. Os documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados.
3.8. Não será admitida a complementação de qualquer informação após a entrega do envelope e do Formulário de Inscrição. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste Edital, exceto quando
respaldada em procuração pública com Poderes Específicos para a realização de inscrição neste processo seletivo.
3.9. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. A Comissão de Processo Seletivo Público Simplificado Voluntário dispõe do direito de exclusão do processo de seleção do candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, verificados no momento da Avaliação Geral.
3.10. Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
3.11. Para a inscrição o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);
b) Estar quite com as obrigações eleitorais;
c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) Possuir formação exigida para o cargo.
3.12. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados impedirá a posse do candidato.
3.13. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópias coloridas somente dos documentos pessoais, os demais documentos podem ser entregue preto e branco. Deverão ser entregues os seguintes documentos:
I. Diploma ou Certidão de Curso
II. Certidão de Nascimento ou Casamento
III. RG e CPF
IV. Comprovante de Residência
V. Título Eleitoral com comprovante de votação da última eleição
VI. Carteira de Trabalho
VII. Certidão de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino)
VIII. Curriculum Vitae
IX. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público nesta administração pública, seja de vínculo efetivo ou tempo determinado.
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XI. Certificados de cursos de aperfeiçoamento.
4. CRITÉRIOS DA SELEÇÃO
4.1. O julgamento do Processo Seletivo Voluntário Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.
4.2. O critério de julgamento para seleção dos candidatos será realizado por meio de Avaliação Curricular dos Títulos e Experiência Profissional, que estejam estritamente relacionados à função para a qual o candidato se inscreveu, conforme este Edital.
4.3. A classificação dos candidatos será regida pela valoração da soma dos pontos computados dos itens constantes da tabela de pontuação, ANEXO I.
4.4. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos.
4.5. Na hipótese de igualdade de nota na avaliação curricular, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
a) Candidatos maiores de 60 (sessenta) anos
b) Candidato com maior idade;
c) Maior pontuação na análise do currículo
d) Maior tempo de experiência profissional na área
4.6. Serão destinadas o mínimo de 20% das vagas a pessoas com deficiência, conforme Lei 8112/90, artigo 5º, §2º.
4.7. O candidato eliminado por não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada, não constará da lista da classificação final.
5. DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO VOLUNTÁRIO PÚBLICO SIMPLIFICADO
5.1. A seleção será feita por uma Comissão composta por servidores da Prefeitura Municipal de Orocó-PE, responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência, todos os atos concernentes à sua realização, até a apresentação do resultado final.
5.2. A comissão ficará responsável por toda a logística referente à Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, Seleção, Julgamento de recursos e Divulgação de Resultados.
5.3. Todas as ações referentes à seleção para o Processo Seletivo Voluntário Público Simplificado serão decididas por esta Comissão.
5.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ficará responsável pelo recebimento de inscrições e recursos, bem como pela convocação e contratação dos candidatos aprovados após o resultado final.
6. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
6.1. A valoração da Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional será pontuada conforme pontuação estabelecida no ANEXO I.
6.2. A classificação final será a somatória dos pontos da valoração da Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, conforme pontuação estabelecida no ANEXO I.
6.3. A soma da pontuação máxima a ser atingida pelo candidato que comprovar Títulos e Experiência Profissional, não poderá, sob nenhuma hipótese, superar a pontuação total estabelecida no ANEXO I.
6.4. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados na tabela do ANEXO I, serão desconsiderados.
6.5. A Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional será realizada pela Comissão do Processo Seletivo, conforme cronograma de atividades no item 9.1.
6.6. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo, os quais serão divulgados no Diário da AMUPE, assim como no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE.
6.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise com clareza.
6.8. Os diplomas, certificados ou declarações de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.
6.9. Cada titulo apresentado para Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional será considerado uma única vez.
6.10. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à Experiência Profissional.
6.11. A comprovação, em qualquer tempo, de irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos e Experiência Profissional apresentados, implicará na desclassificação do candidato e eliminação do Processo Seletivo.
6.12. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.
7. DOS RECURSOS
7.1. O candidato que desejar interpor recurso quanto à divulgação da relação de Resultado Preliminar e da avaliação dos currículos poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital, conforme calendário de eventos estabelecido no item 9.1.
7.2. Os Recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo, em requerimento específico, conforme modelo e instruções no ANEXO III, a ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE, na data assinalada no cronograma de eventos deste instrumento convocatório.
7.3. Não serão acolhidos recursos intempestivos, ofensivos ou genéricos.
7.4. O candidato, quando da prestação do recurso, deverá atender os subitens abaixo:
a) Preencher o recurso com letra legível.
b) Apresentar argumentações claras e concisas.
7.5. A resposta ao Recurso Interposto será considerada como decisão final, consistindo em última instância para recursos, sendo a Comissão do Processo Seletivo, soberana em suas decisões.
7.6. Recursos interpostos em desacordo com este Edital não serão considerados.
8. DA ASSINATURA DO TERMO
8.1. A convocação para assinatura do termo dos candidatos aprovados/classificados será feita diretamente pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, mediante publicação no Diário da AMUPE e afixação da lista de convocados no Mural de Avisos da Secretaria.
8.1.1. Quando convocado para assinatura do termo, o candidato deverá comparecer na data informada no ato de convocação, portando toda a documentação original da documentação constante no ANEXO IV. A falta de qualquer documento implicará na sua desclassificação e convocação do próximo candidato aprovado/classificado.
8.1.2. A indicação dos requisitos de formação, do valor da bolsa auxílio e das atribuições, encontra-se descriminados neste Edital.
8.2. A unidade de exercício (local de trabalho) dos candidatos será feita conforme necessidade e conveniência da Administração.
8.3. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado, implicará na sua exclusão do processo seletivo e convocação do candidato subsequente.
8.4. A administração não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações cadastrais não atualizadas.
8.5. São requisitos básicos para contratação:
a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo.
b) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a).
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos.
e) Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado (se do sexo masculino).
f) Não ser concursado no Município de Orocó-PE, nem estar servindo nesta Administração com qualquer outro vínculo (Contrato, Comissionado).
8.6. As contratações serão rescindidas, nas seguintes hipóteses:
a) Quando conveniente ao interesse público;
b) Pelo término do prazo contratual;
c) Pelo desaparecimento da necessidade pública;
d) Quando verificada a ausência de idoneidade moral;
e) Quando verificada a falta de assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função.
8.7. Serão realizadas avaliações trimestrais do desempenho dos profissionais contratados, de modo que aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória terão seus contratos rescindidos pela Administração.
8.8. Os candidatos serão lotados conforme necessidade e critério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
9. DOS PRAZOS
9.1. Cronograma
PERÍODO PROCEDIMENTOS
14 de Março de 2018 Publicação do Edital
15 a 27 de Março de 2018 Período de Inscrições
04 de Abril de 2018 Divulgação do Resultado Preliminar
05 e 06 de Abril de 2018 Prazo Recursal em face do Resultado Preliminar
09 de Abril de 2018 Divulgação do Resultado Final
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
10.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer comunicado posterior vinculado ao certame, desde que regularmente divulgado por meio do Diário da AMUPE e afixado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Orocó-PE, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo.
10.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital.
10.4. A classificação no presente processo de seleção assegurará, apenas, a expectativa de direito à ocupação da vaga, dependendo da demanda de vagas apresentadas no decorrer do prazo de validade do mesmo, observando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.
10.5. São de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação do resultado e outras informações durante todo o período de validade da seleção, através do Diário da AMUPE e Quadro de Avisos.
10.6. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas ao processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Orocó-PE.
10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado, posteriormente, todas as demandas e questionamentos deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
10.8. As disposições das vagas, das locações e bolsas está sobre responsabilidade do MEC e das unidades executoras, assim como o cancelamento eventual de qualquer uma das vagas ou não aprovação do mesmo.
Orocó, 09 de Março de 2018.
APARECIDA MARIA DA SILVA ALVES
Secretária de Educação, Cultura e Esportes
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito