Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO

Contrato Administrativo nº 016/2025-FME

Processo Administrativo nº 016/2025-FME

Inexigibilidade nº 010/2025-FME

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 016/2025-FME, referente à contratação de serviços de assessoria jurídica especializada em Direito Público, destinados ao Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE.

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE.

Contratado: Paulo Cesar Gomes Cordeiro Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 56.343.351/0001-50.

Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência anteriormente pactuada.

Valor: Permanecem inalterados os valores originalmente contratados, não havendo reajuste ou acréscimo financeiro.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.

Orocó/PE, 02 de Fevereiro de 2026.

SAMILA AMARIZ MENDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4026, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 1D5ECEF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.