PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2025
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025 – PMO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025 – PMO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PMO
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Orocó/PE, situada na Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 427, Centro, Orocó/PE, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação, com a finalidade de realizar a sessão pública destinada à abertura dos envelopes de documentação apresentados pelos interessados no Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, conforme previsão no Edital de Credenciamento nº 001/2025 – PMO. Inicialmente, foi realizada a conferência dos envelopes/protocolos recebidos, tanto de forma presencial como por meio eletrônico, no prazo estabelecido no edital, cujo encerramento se deu às 08h00min do dia 04 de junho de 2025.
Foram recebidos os seguintes pedidos de credenciamento:
Ordem
Nome do Leiloeiro
Matrícula na JUCEPE
CPF
Situação
Data do Credenciamento
1
Cristiane Barros Balbino
***.***.***-**/PE
***.***.***-**
Habilitado
13/05/2025
2
Cesar Augusto Aragão Pereira
nº 384/PE
***.***.***-**
Habilitado
15/05/2025
3
Luciano Resende Rodrigues
***.***.***-**/PE
***.***.***-**
Habilitado
27/05/2025
Após análise minuciosa da documentação, constatou-se que todos os interessados atenderam integralmente às exigências previstas no edital, estando devidamente habilitados e credenciados.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão, da qual lavrou-se esta ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação e demais presentes.
Orocó/PE, 05 de junho de 2025.
Comissão de Contratação:
JURANDI RAIMUNDO DE SOUZA
FABIANA ALVES DA SILVA ALMEIDA
ISAQUE DOS SANTOS MORAIS
TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo Licitatório nº 021/2025 – PMO
Credenciamento nº 001/2025 – PMO
O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.114.767/0001-03, com sede na Avenida Prefeito Ulisses de Novaes Bione, nº 427, Orocó/PE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Célia Maria da Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto-Lei nº 21.981/1932, no Decreto Federal nº 22.427/1933 e na Instrução Normativa DREI nº 72/2019, resolve CREDENCIAR a Sra. Cristiane Barros da Mota Balbino, regularmente matriculada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob nº ***.***.***-**, portadora do CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliada à Rua Agamenon Magalhães, n° 216 , Bairro: Centro, CEP: 55330-000, na Cidade de Bom Conselho-PE, como Leiloeiro(a) Oficial Credenciado(a) para a realização de leilões públicos presenciais, eletrônicos ou simultâneos, destinados à alienação de bens móveis, automóveis e imóveis inservíveis de propriedade do Município de Orocó/PE.
O presente credenciamento tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e conforme o interesse da Administração Pública.
O credenciado obriga-se a observar integralmente as normas constantes do Edital de Credenciamento nº 001/2025, bem como da legislação aplicável e do contrato administrativo a ser firmado oportunamente.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Credenciamento em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas.
Orocó/PE, 05 de junho de 2025.
Município de Orocó/PE
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração
CRISTIANE BARROS DA MOTA BALBINO
Leiloeira Credenciada
TESTEMUNHAS:
•
Nome:
CPF:
•
Nome:
CPF:
AVISO DE PUBLICAÇÃO – LISTA DE LEILOEIROS CREDENCIADOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025 – PMO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PMO
A Prefeitura Municipal de Orocó/PE, por meio da Comissão de Contratação, torna pública a LISTA DOS LEILOEIROS OFICIAIS CREDENCIADOS, para a realização de leilões públicos de bens móveis, automóveis e imóveis inservíveis pertencentes ao Município de Orocó/PE, conforme o Edital de Credenciamento nº 001/2025 – PMO, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto-Lei nº 21.981/1932, no Decreto Federal nº 22.427/1933 e na Instrução Normativa DREI nº 72/2019.
O credenciamento foi realizado conforme sessão pública ocorrida no dia 05 de junho de 2025, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, com a presença dos membros da Comissão de Contratação, tendo sido analisada a documentação apresentada pelos interessados dentro do prazo estabelecido.
Leiloeiros Oficiais Credenciados:
Ordem
Nome do Leiloeiro
Matrícula na JUCEPE
CPF
Situação
Data do Creden-ciamento
1
Cristiane Barros Balbino
***.***.***-**/PE
***.***.***-**
Habilitado
13/05/2025
2
Cesar Augusto Aragão Pereira
nº 384/PE
***.***.***-**
Habilitado
15/05/2025
3
Luciano Resende Rodrigues
***.***.***-**/PE
***.***.***-**
Habilitado
27/05/2025
Observações Importantes:
• O presente credenciamento possui validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste aviso, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração, desde que mantidas as condições de habilitação.
• A convocação dos leiloeiros para a realização dos leilões públicos seguirá os critérios objetivos definidos no edital, preferencialmente em ordem cronológica de credenciamento, mediante sistema de rodízio, garantindo-se a isonomia e a transparência no processo.
• A lista de credenciados permanecerá disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura Municipal de Orocó/PE: www.oroco.pe.gov.br.
Orocó/PE, 05 de junho de 2025.
Comissão de Contratação:
JURANDI RAIMUNDO DE SOUZA –
Presidente da Comissão
FABIANA ALVES DA SILVA ALMEIDA –
Membro
ISAQUE DOS SANTOS MORAIS –
Membro