PREFEITURA · 6 de maio de 2020
DECRETO Nº 027/2020
PREFEITURA
DECRETO Nº 027/2020
DECRETO N° 027/2020
EMENTA: Altera o Decreto n° 015/2020 e mantém medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco reconheceram como pandemia a contaminação adquirida através de coronavírus;
CONSIDERANDO, que o Prefeito do Município de Orocó, através do Decreto Municipal n° 027/2020, prorrogou estado de emergência na saúde pública, no âmbito do município, com a finalidade de prevenir a contaminação humana provocada pelo coronavírus;
CONSIDERANDO, a recomendação das autoridades sanitárias do país e do Estado de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do coronavírus no Município de Orocó;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e à aglomeração de pessoas.
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso, até o dia 15 (quinze) de maio, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, localizados no Município de Orocó.
Parágrafo único. Os estabelecimentos poderão funcionar com exclusividade para entrega em domicílio.
Art. 2º. Permanece suspenso, até o dia 15 (quinze) de maio, o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, dentre os quais, academia de ginástica, loja de vestuário e congêneres, salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares, localizados no Município de Orocó.
Art. 3°. A feira livre também permanecerá suspensa até o dia 15 (quinze) de maio, no âmbito do município de Orocó, não alcançando as bancas destinadas ao abastecimento alimentar.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Maio de 2020.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito do Município