COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 053/2025-FME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025-PMO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025-PMO.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, CNPJ nº 31.009.736/0001-54.
CONTRATADA: J & M Incorporadora Ltda., CNPJ nº 42.341.485/0001-27.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Execução de Obra nº 053/2025-FME, cujo objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Maria – Anexo I, localizada no Município de Orocó/PE.
PRAZO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, com período proposto de 09/10/2026 a 09/10/2027, condicionado à confirmação da vigência contratual vigente.
VALOR: Sem alteração do valor contratual, permanecendo o valor original de R$ 1.159.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 111, quando aplicável, e demais disposições contratuais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
Orocó/PE, 08 de outubro de 2026.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação