PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 – FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 – FME
A Prefeitura Municipal de Orocó/PE, por meio do Fundo Municipal de Educação, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para elaboração do projeto básico do transporte escolar do exercício de 2025. O objeto contempla o mapeamento, diagnóstico e georreferenciamento de aproximadamente 32 rotas escolares (16 terrestres e 16 aquaviárias), com elaboração de memoriais descritivos, planilhas de custos, mapas digitais e demais entregas técnicas necessárias à futura licitação do serviço.
Valor Máximo Admitido: R$ 25.546,70
A abertura para envio das propostas ocorrerá às 08h00 do dia 28/04/2025, com encerramento às 08h00 do dia 05/05/2025, e a etapa de lances terá início às 09h01 do dia 05/05/2025, com encerramento às 14h00 do mesmo dia, através da plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.
O critério de julgamento adotado será o Menor preço, observado o menor dispêndio para a Administração, conforme art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
Mais informações, inclusive a íntegra da solicitação e seus anexos, poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@oroco.pe.gov.br ou na plataforma indicada.
Orocó/PE, 24 de abril de 2025.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE