PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
DECRETO Nº 043/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 043/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CABROBÓ/PE E OROCÓ/PE.
O PREFEITO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o compromisso conjunto entre os municípios de Oorcó e Cabrobó para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres de Cabrobó e Orocó, a ser realizada no município de Cabrobó, Estado de Pernambuco, no dia 24 de julho de 2025. A Conferência será organizada de forma conjunta pela Secretaria da Mulher de Cabrobó, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cabrobó e pela Diretoria da Mulher de Orocó, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A Conferência buscará o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, bem como a erradicação da pobreza extrema, das desilgualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres dos municípios de Cabrobó e Orocó.
Art. 2º A I Conferência intermunicipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema: “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas” e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º A I Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretaria da Mulher de Cabrobó ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cabrobó, ou ainda, na ausência ou impedimento eventual deste último, pelo(o) Secretário(a) de Assistência Social de Cabrobó.
Art. 4º A Secretaria da Mulher de Cabrobó expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da I Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da I Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do Município de Cabrobó-PE.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, em 14 de julho de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito