PREFEITURA · 3 de novembro de 2015
LEI Nº 820/2015
PREFEITURA
LEI Nº 820/2015
LEI Nº 820/2015 de 29 de Outubro de 2015.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Escola pública Municipal e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE., Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ocorrendo sanção tacita e, tendo em vista o disposto no Regimento Interno e pelo o artigo §3º do Art. 66 da Constituição Federal, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - A escola, situada na Comunidade Quilombola da Fazenda Umburana no Município de Orocó – PE., passa a ser denominada como ESCOLA QUILOMBOLA AGUAS DO VELHO CHICO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Plenário Vereador Raildo Mendes, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Outubro do ano de 2015.
LUIZ BERNARDINO ALVES
Presidente