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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público o TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 002/2025-PMO, oriundo do Processo Administrativo nº 002/2025-PMO, Inexigibilidade nº 001/2025-PMO, celebrado com a empresa EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 14.301.613/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos especializados.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste contratual.

Vigência: de 01de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, e demais dispositivos aplicáveis da Lei nº 14.133/2021.

Orocó/PE, 28 de janeiro de 2026.

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município de Orocó/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4026, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 0634B0C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.