COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 – FME
A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 75, inciso VIII, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 008/2026-FME, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 002/2026-FME, para a contratação de empresa seguradora regularmente autorizada a operar no mercado nacional para prestação de serviços de seguro veicular da frota pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Orocó/PE, composta por 32 (trinta e dois) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura contra os principais riscos decorrentes da utilização dos veículos, conforme condições, especificações, coberturas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.065.699/0001-27.
VALOR TOTAL: R$ 43.959,41 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Determino, ainda, a publicação do presente ato, bem como a adoção das providências necessárias à formalização e publicidade da contratação, na forma da legislação vigente.
Orocó/PE, 02 de setembro de 2026.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE