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PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026

LEI N° 1.014/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.014/2026

Denomina oficialmente de "CEASA João Manoel Pinto (João Preto)" o Centro de Abastecimento do Município de Orocó- PE, localizado no Projeto Brígida, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, no uso das atribuições que lhe conferem Constituição a Lei Orgânica do Município, faz saber que a camara municipal aprovou e eu sanciona , a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado oficialmente como "CEASA João Manoel Pinto (João Preto)" o Centro de Abastecimento (CEASA) do Município de Orocó, localizado no Projeto Brígida;

Art. 2º O Poder Executivo Municipal manterá a respectiva sinalização e os registros necessários nos órgãos competentes, em conformidade com o ato de inauguração realizado no ano de 2024;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO,Estado de Pernambuco, 25 de Agosto de 2026

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município de Orocó

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4170, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 010918B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.