PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
LEI N° 1.014/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.014/2026
Denomina oficialmente de "CEASA João Manoel Pinto (João Preto)" o Centro de Abastecimento do Município de Orocó- PE, localizado no Projeto Brígida, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, no uso das atribuições que lhe conferem Constituição a Lei Orgânica do Município, faz saber que a camara municipal aprovou e eu sanciona , a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente como "CEASA João Manoel Pinto (João Preto)" o Centro de Abastecimento (CEASA) do Município de Orocó, localizado no Projeto Brígida;
Art. 2º O Poder Executivo Municipal manterá a respectiva sinalização e os registros necessários nos órgãos competentes, em conformidade com o ato de inauguração realizado no ano de 2024;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,Estado de Pernambuco, 25 de Agosto de 2026
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó