PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA N. 500, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
PORTARIA N. 500, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a demissão da servidora Marcela Medeiros de Araujo Luna, ocupante do cargo efetivo de fisioterapeuta, mat. 4004, CPF nº ***.***.***-**, lotada na Secretaria de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, prevista na Lei Orgânica Municipal, especialmente, no inciso, III, do art. 80, c/c inciso, V, do art. 165 da Lei Municipal nº 1.090, de 20 de dezembro de 2019, e:
CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante Especial proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 41/2025, que, ante a prova produzida, concluiu pelo abandono do cargo da servidora Marcela Medeiros de Araujo Luna, ocupante do cargo efetivo de fisioterapeuta, mat. 4004, CPF nº ***.***.***-**, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a conduta praticada pela servidora caracteriza-se abandono de cargo, passível de demissão, conforme previsto no inciso II e parágrafo único, do art. 170, ambos da Lei Municipal nº 1.090/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos de Orobó.
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Demissão, a servidora MARCELA MEDEIROS DE ARAUJO LUNA, ocupante do cargo efetivo de fisioterapeuta, mat. 4004, CPF nº ***.***.***-**, lotada na Secretaria de Saúde, deste município, com fundamento inciso II e parágrafo único, do art. 170 da Lei Municipal nº 1.090/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos de Orobó.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026; 98º da Emancipação.
SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU
Prefeito