Câmara dos Vereadores do Municipio de Orobó · 22 de agosto de 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OROBÓ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Ementa: Aprova a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó - PE, exercício financeiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Orobó – Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Orobó – PE, em Sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025, APROVOVOU POR 8 VOTOS FAVORAVEIS e a Mesa Diretora PROMULGA o Seguinte DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre o processo TC nº 23100632-9, sendo assim, fica aprovada com ressalvas a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó, Gestor SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU, relativa ao exercício financeiro de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposição em contrário.
Orobó, 21 de agosto de 2025
ISAC DE SOUZA AGUIAR
Presidente
LÚCIO DONATO DE MESQUITA
1º Secretário
MANOEL ENISTAINE SILVA DO NASCIMENTO
2º Secretário