PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ · 29 de julho de 2025
DECRETO Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
DECRETO Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Orobó; e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, no uso de suas obrigações legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de discutir a implementação de políticas públicas para as mulheres do município:
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Orobó, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2025 no Auditório Monsenhor José Maria de Araújo, situado na rua 10 de Janeiro, Centro, Orobó, Pernambuco, no horário das 08h00min às 15h00min, com objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Orobó.
Art. 2º A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Orobó, terá a coordenação conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher de Orobó, adotará o tema: "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas" e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Orobó e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Assistência Social.
Art. 4º A Coordenadora da Mulher de Orobó expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Orobó.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Orobó, em 28 de julho de 2025; 97ª da Emancipação.
SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU
Prefeito