PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ · 28 de outubro de 2026
PRIMEIRA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
PRIMEIRA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026
PRÊMIO BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ – EDIÇÃO 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, JOSEFA DE ABREU AGUIAR GALVÃO, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.215, de 11 de novembro de 2025, e com o apoio da Comissão Organizadora constituída pela Portaria nº 20, de 02 de abril de 2026, torna pública a PRIMEIRA REPUBLICAÇÃO do presente edital, tendo em vista a ocorrência de erro material nos prazos previstos no certame. Ficam mantidos todos os atos praticados até o momento, inclusive, as inscrições já realizadas.
Orobó, 27 de outubro de 2026.
JOSEFA DE ABREU AGUIAR GALVÃO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
PRÊMIO BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ – EDIÇÃO 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, JOSEFA DE ABREU AGUIARGALVÃO, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.215, de 11 de novembro de 2025, e com o apoio da Comissão Organizadora constituída pela Portaria nº 20, de 02 de abril de 2026, torna público o presente edital, que regulamenta a inscrição, avaliação, classificação e premiação de boas práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino na edição 2026.
1. DO OBJETO E DOS OBJETIVOS
1.1. O prêmio, instituído pela Lei Municipal nº 1.215/2025, visa reconhecer, valorizar e divulgar experiências pedagógicas bem-sucedidas desenvolvidas em escolas municipais, contribuindo para a aprendizagem e a melhoria da qualidade da educação pública.
1.2. São objetivos: incentivar a inovação e o compartilhamento de experiências; valorizar os profissionais do magistério; promover a melhoria do ensino; reconhecer iniciativas de inclusão, cidadania, sustentabilidade e desenvolvimento integral dos estudantes.
1.3. O procedimento observará legalidade, impessoalidade, publicidade, igualdade de oportunidades, critérios objetivos e fiscalização do Conselho Municipal de Educação, conforme a lei instituidora.
2. DAS CATEGORIAS
2.1. A disputa ocorrerá separadamente nas seis categorias definidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.215/2025:
I – Creche (2 e 3 anos): mini-histórias com narrativas visuais e textuais dos percursos de aprendizagem.
II - – Pré I e Pré II (4 e 5 anos): mini-histórias com registros do desenvolvimento infantil, das interações e das aprendizagens.
III – 1º e 2º anos (alfabetização): experiências em leitura, escrita, produção de textos, análise linguística, apropriação do sistema de escrita e letramento matemático.
IV– 3º ao 5º ano (recomposição das aprendizagens): práticas interdisciplinares e de recomposição, projetos, sequências didáticas, jogos e recursos relacionados à leitura, à escrita e ao letramento matemático.
V – Educação de Jovens e Adultos (EJA): práticas e processos metodológicos que potencializem a experiência educativa e o desenvolvimento integral dos estudantes.
VI – Ensino Fundamental, anos finais: práticas que articulem desenvolvimento cognitivo e socioemocional, investigação científica, resolução de problemas reais, teoria e prática.
2.2. Cada trabalho concorrerá em uma única categoria, correspondente à etapa ou modalidade em que foi executado.
3. DOS PARTICIPANTES E DA INSCRIÇÃO
3.1.Poderão participar professores efetivos e contratados em exercício na Rede Municipal de Ensino de Orobó/PE; os contratados deverão contar com, no mínimo, 06 (seis) meses de atuação na rede, conforme art. 5º da lei municipal.
3.2. Cada professor poderá inscrever somente uma prática pedagógica, realizada em 2026, em sala de aula, espaços escolares ou projetos interdisciplinares da rede municipal. Não serão admitidas práticas realizadas em outros municípios ou propostas não executadas.
3.3. As inscrições serão gratuitas, de 15/10/2026 a 29/10/2026, das 08h às 12h, por meio de link a ser disponibilizado e divulgado oficialmente pela Secretaria Municipal de Educação.
3.4. A inscrição compreenderá formulário do Anexo I, identificação da categoria, relato da prática conforme Anexo III, evidências de realização (registros e materiais pedagógicos) e declaração de autoria e veracidade. A comprovação do vínculo docente poderá ser solicitada pela organização.
3.5. Os candidatos responderão pela veracidade das informações e pela observância dos direitos de imagem e privacidade dos estudantes. O envio será comprovado por registro ou protocolo eletrônico.
4. DA COMISSÃO E DA AVALIAÇÃO
4.1. A Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 20/2026 é composta por Érika Regina dos Santos Silva (Presidente), Alex Marcelo da Silva Araújo, Alexandra Silva de Matos, Cátia Regina da Silva Interaminense e Maria do Rosário da Silva Albuquerque Barbosa.
4.2. A avaliação caberá a Comissão Avaliadora constituída na forma do art. 4º da Lei nº 1.215/2025, integrada por dois representantes da Secretaria de Educação, dois do Conselho Municipal de Educação e um especialista convidado em metodologias pedagógicas e inovação educacional. Sua designação nominal deverá constar de ato administrativo próprio.
4.3. A avaliação será imparcial, confidencial durante a análise e documentada em fichas individuais. Membro com interesse direto na prática ou participação em sua autoria não poderá avaliá-la; o impedimento será registrado em ata.
4.4. A pontuação máxima por avaliador será de 100 pontos, distribuídos nos critérios legais:
CRITÉRIO
MÁXIMO
Impacto na aprendizagem
25 pontos
Metodologia e planejamento
25 pontos
Originalidade e criatividade
20 pontos
Uso de recursos didáticos e fotos
20 pontos
Integração com a comunidade escolar
10 pontos
TOTAL
100 pontos
4.5. A nota final de cada prática será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos avaliadores. Somente serão elegíveis para premiação as práticas com média superior a 70 pontos; a nota igual a 70 não é suficiente.
4.6.Poderão ser solicitados esclarecimentos ou complementos de informações, sem substituição substancial do trabalho ou tratamento desigual dos candidatos. Atribuições adicionais previstas no art. 6º, § 2º, da lei deverão ser aplicadas uniformemente, sem alterar a pontuação máxima acima.
4.7. Em caso de empate, observar-se-á sucessivamente: maior nota em impacto na aprendizagem; maior nota em metodologia e planejamento; votação majoritária da Comissão Avaliadora; persistindo, premiação compartilhada por decisão fundamentada da Secretaria de Educação, conforme a lei e os limites financeiros aplicáveis.
5. DA CLASSIFICAÇÃO E DA PREMIAÇÃO
5.1. Serão premiadas, em cada uma das seis categorias, as práticas elegíveis classificadas em 1º, 2º e 3º lugares, conforme art. 7º da Lei nº 1.215/2025:
COLOCAÇÃO
VALOR POR CATEGORIA
1º lugar
R$ 3.000,00
2º lugar
R$ 1.500,00
3º lugar
R$ 1.000,00
Total por categoria
R$ 5.500,00
5.2. O valor global estimado, caso preenchidas todas as colocações nas seis categorias, é de R$ 33.000,00. Os premiados receberão Certificado de Reconhecimento Municipal e terão as experiências divulgadas nas plataformas oficiais da Secretaria. Todas as práticas inscritas e validadas receberão certificado de participação.
5.3. Uma categoria poderá ter menos de três premiados caso não haja candidatos com média superior a 70 pontos. Nenhuma colocação será preenchida sem atendimento aos requisitos legais.
5.4. Os pagamentos ocorrerão após homologação do resultado e regular instrução do processo administrativo, com apresentação dos dados necessários à despesa pública e incidência de retenções legalmente exigíveis, quando aplicáveis.
6. DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
6.1. A Secretaria divulgará o resultado preliminar, no dia 03/11/2026, com identificação dos candidatos, categoria, pontuação e classificação, preservados dados pessoais não pertinentes à transparência. O candidato poderá conhecer suas notas por critério e os fundamentos de eventual desclassificação, conforme disponibilização de tais informações no mural da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e no Diário Oficial da Amupe.
6.2. Caberá recurso escrito, fundamentado e assinado pelo interessado ou procurador, no período de 04/11/2026 a 06/11/2026, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Governador Agamenon Magalhães, Centro, Orobó/PE, CEP 55745-000, conforme Anexo II.
6.3. O protocolo presencial deverá observar o expediente administrativo; sendo necessário assegurar acesso durante dias sem expediente, a Secretaria divulgará meio alternativo oficial de recebimento, sem prejuízo do período recursal indicado.
6.4. A Comissão Avaliadora decidirá os recursos mediante fundamentação e registrará eventuais revisões de notas ou classificação. Se a revisão afetar diretamente outro candidato, ser-lhe-á oportunizada manifestação antes da decisão definitiva.
6.5. Encerrada a fase recursal, será divulgado o resultado definitivo, no dia 09/11/2026, no mural da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e no Diário Oficial da Amupe.
7. DO CRONOGRAMA
ETAPA
DATA
Inscrições
15/10/2026 a 29/10/2026
Resultado preliminar
03/11/2026
Período de recursos
04/11/2026 a 06/11/2026
Resultado final
09/11/2026
8. DAS DESPESAS, DA PUBLICIDADE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 1.215/2025, sujeitas à disponibilidade orçamentária e às fases regulares da despesa pública.
8.2. A fiscalização caberá ao Conselho Municipal de Educação, sem prejuízo dos órgãos de controle. Edital, retificações, resultados e decisões relevantes serão divulgados oficialmente.
8.3. O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018, especialmente quanto às imagens de crianças e adolescentes. A divulgação institucional das experiências preservará a autoria e os direitos de terceiros.
8.4. Falsidade documental, fraude, prática alheia apresentada como própria ou descumprimento dos requisitos legais poderão motivar indeferimento ou desclassificação, mediante decisão motivada e oportunidade de defesa.
8.5. A inscrição importa conhecimento e aceitação deste edital. Os casos omissos serão decididos, conforme suas competências, pela Comissão Avaliadora e pela Secretaria de Educação, sempre observada a Lei Municipal nº 1.215/2025.
8.6. Integram este edital os Anexos I (Inscrição), II (Recurso), III (Relato da prática), IV (Ficha de avaliação) e V (Declaração de autoria). O edital entra em vigor na data da publicação.
Orobó/PE, 27 de outubro de 2026.
JOSEFA DE ABREU AGUIAR GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
ÉRIKA REGINA DOS SANTOS SILVA
Presidente da Comissão Organizadora
ALEX MARCELO DA SILVA ARAÚJO ·
ALEXANDRA SILVA DE MATOS ·
CÁTIA REGINA DA SILVA INTERAMINENSE ·
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA ALBUQUERQUE BARBOSA
Membros da Comissão Organizadora
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
EDITAL Nº 01/2026 – PRÊMIO BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Nº da inscrição: .................
Nome completo: .................
CPF: .................
RG: ***
Matrícula funcional: .................
Vínculo: ( ) efetivo ( ) contratado Tempo de atuação na rede: .................
Unidade escolar: .................
Endereço: .................
Telefone / e-mail: .................
Categoria de concorrência: .................
Título da prática: .................
Turma / ano: .................
Período de execução: .................
Documentos anexos: ( ) Relato da prática ( ) Evidências / fotografias ( ) Comprovação funcional ( ) Declaração de autoria.
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, que a prática foi desenvolvida na Rede Municipal de Ensino de Orobó no ano de 2026 e que conheço e aceito as regras do Edital nº 01/2026.
Orobó/PE, de de 2026.
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO II – FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
À Comissão Avaliadora do Prêmio Boas Práticas Pedagógicas – Edital nº 01/2026
Nome do(a) recorrente: .................
CPF: .................
Unidade escolar: .................
Categoria: .................
Título da prática: .................
Decisão ou nota impugnada: .................
RAZÕES DO RECURSO
PEDIDO DE REVISÃO
Orobó/PE, de de 2026.
Assinatura do(a) recorrente ou procurador(a)
ANEXO III – MODELO DE RELATO DA PRÁTICA
Identificação do(a) professor(a), escola, categoria e título
Contextualização e justificativa
Objetivos pedagógicos
Planejamento, metodologia e recursos
Descrição da execução
Resultados alcançados e evidências de aprendizagem
Integração com a comunidade escolar
Considerações finais e documentação comprobatória
ANEXO IV – FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO
Candidato(a): .................
Categoria: .................
Título da prática: .................
Avaliador(a): .................
CRITÉRIO
MÁXIMO
NOTA
Impacto na aprendizagem
25
Metodologia e planejamento
25
Originalidade e criatividade
20
Uso de recursos didáticos e fotos
20
Integração com a comunidade escolar
10
TOTAL
100
Justificativa técnica:
Declaro que avaliei a prática de forma imparcial, segundo os critérios legais e editalícios.
Orobó/PE, de de 2026.
Assinatura do(a) avaliador(a)
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE AUTORIA E VERACIDADE
Eu, , CPF nº , professor(a) da Rede Municipal de Ensino de Orobó/PE, declaro, sob minha responsabilidade, que a prática apresentada ao Edital nº 01/2026 foi efetivamente desenvolvida no ano letivo de 2026 na rede municipal, que sou seu(ua) autor(a) ou responsável pela execução, ressalvadas as colaborações identificadas, e que os documentos, dados e registros apresentados correspondem à realidade.
Declaro estar ciente de que informações falsas ou fraude poderão ensejar desclassificação e demais consequências legais, assegurada a defesa. Comprometo-me a observar os direitos de imagem, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de estudantes e terceiros.
Autorizo a divulgação institucional da experiência, com indicação de autoria, resguardados os direitos de terceiros e a legislação aplicável.
Orobó/PE, de de 2026.
Assinatura do(a) declarante