Câmara dos Vereadores do Municipio de Orobó · 26 de fevereiro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OROBÓ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
De ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Orobó/PE, torna-se público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025; Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria na área contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, bem como os instrumentos legais adotados pelas instâncias públicas de controle interno e externo, para atender as demandas da Câmara Municipal de Orobó/PE, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, em favor do Escritório de Contabilidade ANTONIO FARIAS BRITO - CONTABILIDADE E AUDITORIA S/S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.777/0001-46, com sede na Tv Almirante Alexandrino, nº 83, Bairro Centro, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, CEP 58.400-265, cujo o valor total do contrato para a Câmara Municipal de Orobó/PE é de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), por um período de 12 (doze) meses. Está inclusa no contrato da Câmara Municipal 01 (uma) parcela extra, no mesmo valor da mensal, referentes à elaboração da Prestação de Contas Anual junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para os exercícios contratados. Verifica-se que os preços ofertados estão compatíveis com os praticados no mercado, conforme exige o art. 72, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para maiores informações, dirigir-se à sala de licitação, situada na Rua Dr. João Pessoa, S/N, Bairro Centro, Município de Orobó, Estado de Pernambuco, CEP: 55.745-000 ou pelo telefone (81) 3656 1143, no horário de 08h às 14h.
Orobó/PE, 09 de janeiro de 2025.
ISAC DE SOUZA AGUIAR
Presidente da Câmara Municipal de Orobó/PE